Estudante de Direito

Lukas Fakhouri

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Processo de formação dos tratados internacionais

Até sua entrada em vigor no plano internacional e sua incorporação ao direito interno dos Estados-membros, o processo de formação dos tratados desenvolve-se em várias etapas, que, embora constituam...

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Artigo · há 10 anos

Competências dos Estados nacionais no Direito Internacional Público

Após adquirir a soberania, os Estados passam a contrair uma série de competências jurídicas estatais, que têm sua base no exercício da soberania pelo Estado. Perder a soberania significa perder...

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Artigo · há 10 anos

Inadimplemento involuntário das obrigações

O inadimplemento corresponde ao descumprimento da obrigação no tempo, modo ou forma convencionados, isto é, previstos no contrato. Aquele que assim proceder será considerado inadimplente. Entretanto,...

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Juros legais e moratórios

Lukas Fakhouri · há 10 anos

Ótimo artigo.
Parabéns Lukas.

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Henry Romano Cardoso

Artigo · há 12 anos

O pedido no Processo Civil

O pedido é a conclusão da exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao réu. Sua finalidade é dupla: obter a tutela jurisdicional do...

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